Justiça merece ser aplaudida

MPF pedi a RedeTv indenização de 1,5 milhão em virtude de exploração do caso Eloá

Parabéns ao Ministério Público Federal!Vê-se que o Brasil não está tão perdido quando o assunto é justiça.Merecidamente, a Rede TV! terá de pagar uma indenização a sociedade brasileira por ter se intrometido, deploravelmente, no caso que culminou na morte de Eloá Cristina de Oliveira , moradora de Santo André.

A emissora de Alphaville trasmitiu no programa A Tarde é Sua entrevistas -- uma ao vivo e outra gravada-- com a menina e com o seu ex-namorado, sequestrador e assassino Lindemberg Alves, durante o confinamento criminoso que durou mais de 100 horas.A atração comandada pela apresentadora Sônia Abraão foi ao ar normalmente, como se os jovens envolvidos no sequestro estivessem em uma brincadeira que não traria ou pudesse trazer grandes prejuízo a ninguém.

O resultado do evento interrompido pela mídia foi a morte e sofrimento da família da vítima e de centenas de milhares de brasileiros que acompanharam o caso.Se , como tantos especialistas, jornalistas e populares disseram, a polícia foi incompetente ou por ter demorado demais para agir ou por qualquer outro motivo, a televisão contribuiu para espetacularizar e tratar uma situação séria em recurso para angariar audiência.

O MPF , com a competência e a legalidade e obrigação de sua função, atuou de maneira a relembrar aos meios de comunicação a tamanha responsabilidade que carregam ao trasmitir suas programações e o limites que elas devem respeitar, contribuindo para impedir o acontecer de novos episódios semelhantes.

A RedeTV, por solicitação do Ministério Público Federal, será por lei obrigada a pagar 1,5 milhão pela indenização.Segundo a autora do pedido, a promotora Adriana da Silva Fernandes, a emissora desrespeitou a dor humana;"relegou a ética a um segundo plano"; tratou Eloá como entretenimento , atração principal e efetiva do programa , " sem o devido alvará judicial".

Adriana criticou a ilegalidade e incostitucionalidade da RedeTV. A emissora afrontou " as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público federal de radiodifusão e as que garantem direitos da criança e do adolescente, com evidente prejuízo para a sociedade e para o telespectador”, disse para a revista jurídica eletrônica Última Instância.

A promotora ainda mencionou que a liberdade de comunicação não é irrestrita e deve se ajustar a outros direitos constitucionais , " dentre eles o direito à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivíduos”.

Por meio de sua assessoria, a Rede TV manifestou , cinicamente, que considera a ação do MPF uma censura velada e sempre procurou defender a liberdade de imprensa e garantir o direito dos jornalistas de informar os telespectadores.

Assim como a promotora disse muito apropriadamente, o campo de atuação espacial e temático da mídia obrigatoriamente é cerceado por motivos que visam proteger , acima de tudo e de todos , a vida humana.Todos os grupos e empresas proprietárias de concessões para veículos de comunicação necessita ter um lema principal: O respeito ao ser humano.

O Ministério Público Federal mencionou o papel de interferência do A Tarde é Sua na atividade policial e o risco ao qual o programa expôs a vida dos adolescentes e dos demais envolvidos no sequestro.

Se o Estado sai aplaudido e a mídia criticada na trágica e lamentável história de Santo André; nos desastres de Santa Catarina, a televisão merece ser elogiada pelas campanhas de arrecadação de alimentos , roupas , cobertores e os demais elementos de sorte que os catarinenses clamam por receber.