Preço do Gás

Por Geoberto Espírito Santo*

No Brasil, só agora o gás natural vem sendo considerado como uma opção que de há muito compõe significativamente a matriz energética mundial. Na Constituição de 1988 foi citado de relance, sobrando para as Unidades da Federação a distribuição nos estados daquele renegado subproduto. Quando em 1994 foi sancionada a Lei do Petróleo, outra vez ficou de lado. Faz pouco tempo que a ANP, a Agência Nacional do Petróleo, passou a ser Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A quebra de monopólio da Petrobras ocorreu de direito, mas de fato a filosofia de “O Petróleo é Nosso” representa cerca de 90% das atividades do setor. Depois de 2 anos de debate, o Presidente Lula sancionou a Lei do Gás no final de 2012, marco regulatório que flexibiliza a participação de outros agentes nos serviços de gás, através das figuras do autoprodutor, autoimportador e consumidor livre. Hoje, temos um mercado aberto com preços livres, exercido pelo monopólio de fato da Petrobras.

No suprimento, temos 5 preços de gás natural: 1) o gás da Bolívia, variando com o dólar; 2) o gás nacional, reajustado por uma fórmula baseada numa cesta de óleos no mercado internacional; 3) o do GNL (gás natural liquefeito), que em função da descoberta do shale gas nos EUA, criou novos mercados e intensificou o transporte por navios metaneiros; 4) o gás destinado ao PPT (Plano Prioritário de Termeletricidade), um acordo Governo-Petrobras para que usinas térmicas possam suprir a deficiência de água nos reservatórios das hidrelétricas; 5) o gás dos leilões, feitos periodicamente pela Petrobras para colocar no mercado secundário a sobra das térmicas, porque elas só operam 40 dias no ano.

No caso da indústria, a tarifa média do gás natural no Brasil é 17,3% mais alta que em 23 países estudados. Praticamos, em média, um preço de US$ 16,84/MMBtu, quando nos outros a média é de US$ 14,35/MMBtu. Se considerarmos US$ 7,24/MMBtu, a média praticada pelas BRICs (Brasil, Rússia, China, Índia), nossa tarifa é 98% mais alta. Só na Hungria, Eslovênia, Eslováquia, Alemanha, República Tcheca e Estônia, a tarifa é mais cara que no Brasil. Aqui, nos estados, existe uma variação de 31%. A mais cara é no Ceará (US$ 19,97/MMBtu) e a mais barata é no Mato Grosso do Sul (US$ 15,27/MMBtu). Em Alagoas US$ 18,11/MMBtu.

Três questões precisam ser equacionadas em 2012: a reformulação da Política de Preços do Gás Natural, para adequá-la à nova realidade dos mercados; a definição de um Plano Nacional de Gás, um plano de governo de médio e longo prazo, elaborado com participação da iniciativa privada e das distribuidoras estaduais e aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética); o fortalecimento da ANP e agências organizadas em todos os estados, para a regulação do mercado, transparência nas revisões tarifárias e divulgação sistemática de informações.

*Geoberto Espírito Santo é presidente da Algás

Fonte: Gazeta de Alagoas – online

Imagem: CEG